Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP)

3 de Setembro de 2021, 09:10

in FMUL

Reação do CEMP às declarações do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas vem pelo presente tornar pública a sua estupefação com as recentes declarações do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor, a propósito da formação médica em Portugal. Parece-nos fundamental clarificar aspetos sobre a realidade da formação médica em Portugal, que em nada se assemelha às referidas declarações. Assim, cingindo-nos a condições factuais e sem nos imiscuirmos em questões políticas, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

“Vê-se que nós em Portugal, por opção das próprias instituições e também das ordens profissionais, formamos todos os médicos da mesma forma.”

Esta afirmação é totalmente falsa, porquanto:

  • todas as Escolas Médicas Portuguesas têm o dever de, nos termos das normas legais para a formação profissionalizante, dotar os seus estudantes com um conjunto de competências nucleares (curriculum core) nas áreas das especialidades médicas legalmente reconhecidas. No entanto, o curriculum da formação prégraduada em Medicina, com uma duração de 6 anos, não se resume, de forma alguma, à formação nas áreas das referidas especialidades. No âmbito da sua autonomia científica, as Escolas Médicas Portuguesas incluem, nos seus planos de estudos, formação, quer obrigatória, quer optativa, adequada às que são as áreas de formação que, de acordo com o seu perfil institucional, consideram ser prioritárias, quer na formação global dos médicos, quer na formação para percursos alternativos à carreira assistencial;
  • Como deve também ser do conhecimento de todos aqueles que têm um papel na educação, em qualquer área de formação, as metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação têm um papel absolutamente nuclear no perfil dos graduados. Ora, as Escolas Médicas Portuguesas, gozando da sua autonomia pedagógica, promovem modelos de formação e avaliação totalmente distintos, usufruindo de uma enorme diversidade de metodologias, diversidade essa visível no volume de conhecimento produzido por todo o mundo no âmbito da Educação Médica.

A diversidade formativa nas metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação, que viram um grande crescimento com a criação de novas Escolas Médicas no Pós 25 de abril, elevaram, aliás, a qualidade da formação médica em Portugal, reconhecida hoje a nível mundial, não só no seio da Educação Médica, como também nos sistemas nacionais de saúde.

“Parece-me que hoje é claro que são precisos mais médicos em Portugal.”

Conforme temos vindo procurar alertar das mais diversas formas, atualmente, há uma oferta formativa pré-graduada muito mais elevada do que a oferta formativa pós-graduada, conducente à especialização médica. Com efeito, o número de graduados em Medicina pelas Escolas Médicas Portuguesas tem sido sistematicamente superior ao número de vagas disponibilizadas pela Tutela da Saúde para a formação pós-graduada, no âmbito do internato médico, daí resultando um número cada vez mais elevado de médicos indiferenciados em Portugal, que não possuem a formação especializada necessária à supressão das necessidades do país. Importa, por isso, clarificar de forma definitiva que aumento de médicos em Portugal não depende do aumento de vagas para os cursos de Medicina, tutelados pelo MCTES, mas sim do aumento de vagas para a formação especializada, tutelada pelo Ministério da Saúde.

Esta é, aliás, uma das principais razões pelas quais as Escolas Médicas Portuguesas têm decidido sistematicamente não aumentar vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior, porquanto estão também obrigadas, pela sua natureza, a garantir o equilíbrio entre a oferta formativa e o mercado de trabalho. Têm, por outro lado, e tal como quaisquer outras áreas de formação, de garantir a qualidade da formação, que depende em grande medida, não só de financiamento adequado (que não tem acompanhado as pressões relacionadas com o aumento sistemático de vagas), como também da capacidade instalada das instituições de saúde, maioritariamente públicas, nas quais se realiza a formação clínica. 

Ainda a este propósito, e não obstante as Escolas Médicas Portuguesas não terem sido, em momento algum, chamadas a apoiar a decisão a este respeito, permitimo-nos referir que a distribuição de médicos com formação especializada tem vindo a descurar a necessidade de, tal como em qualquer área de formação, serem criados incentivos que os mobilizem para áreas mais carenciadas.

“Para formar um médico de família experiente não é preciso, se calhar, ter o mesmo nível, a mesma duração de formação, que um especialista em oncologia ou um especialista em doenças mentais”

As Escolas Médicas Portuguesas têm o dever de esclarecer que a especialidade em medicina geral e familiar é uma das especialidades mais importantes de qualquer sistema de saúde e que dela depende, em grande medida, a qualidade geral dos cuidados de saúde, porquanto a avaliação da doença e do doente e a relação adequada com as restantes especialidades médicas requer, não só um conhecimento muito aprofundado todas as áreas médicas, como também um grande conjunto de competências, nomeadamente de gestão clínica. Entendemos, por isso, ser um tremendo equívoco considerar que seria benéfica a precarização de modelos de formação consoante a especialidade médica.

Não podemos, por fim, deixar de lamentar uma total ausência de diálogo entre o MCTES e as Escolas Médicas Portuguesas, que poderia auxiliar a Tutela numa compreensão global e informada sobre a formação médica em Portugal. Contudo, estamos, como sempre estivemos, disponíveis para contribuir para esse diálogo.

Portugal, 02 de setembro de 2021

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas,

Henrique Cyrne Carvalho, Presidente do CEMP e Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto

Altamiro da Costa Pereira, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Carlos Robalo Cordeiro, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Isabel Palmeirim, Diretora da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve

Jaime Branco, Diretor da Nova Medical School | FCM da Universidade Nova de Lisboa

Miguel Castelo Branco, Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior

Nuno Sousa, Diretor da Escola de Medicina da Universidade do Minho